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HABIAGA
Advogados Associados


A isenção de IPVA para Autistas: Um Direito Baseado na Lei Berenice Piana
A Lei nº 12.764/2012 , conhecida como Lei Berenice Piana , transformou profundamente a forma como o Brasil reconhece e protege os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) . Uma de suas principais conquistas foi estabelecer que quem tem autismo é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais . Por que isso importa para o IPVA? O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual cobrado sobre o veículo autom
Alfredo Habiaga Filho
19 de jan.2 min de leitura


Por que é essencial ter um advogado acompanhando o processo de execução criminal?
Você sabia que, na execução penal, contar com um advogado experiente pode fazer toda a diferença?
Alfredo Habiaga Filho
8 de nov. de 20242 min de leitura


Reserva de Margem Consignável (RMC) no benefício de aposentadoria do INSS: Você está sendo enganado sem saber?
Se você é aposentado ou pensionista e já se deparou com um valor menor na sua aposentadoria ou pensão, pode estar sendo vítima...
Alfredo Habiaga Filho
24 de out. de 20243 min de leitura


Inventário Judicial ou inventário extrajudicial: é possível? Como funciona?
Muitas pessoas têm dúvidas sobre como fazer um inventário e, principalmente, se é possível realizar esse procedimento no cartório.
Alfredo Habiaga Filho
24 de out. de 20242 min de leitura


Entenda sobre o Indulto Natalino & Comutação
Decreto Presidencial de Indulto e Comutação Natalinos. Explicando como funciona o Decreto Presidencial de Natal.
Alfredo Habiaga Filho
23 de out. de 20241 min de leitura
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